A Automação Industrial e a Legislação
“O futuro é agora!”
Esta deve ter sido a frase chave que passou pela cabeça dos integrantes do Congresso Nacional em 1988 durante a Assembleia Constituinte sobre a automação industrial.
A ideia de robôs ganhando espaço na mão de obra humana parecia surreal demais naquela época, porém, nos dias de hoje, não conseguimos enxergar este desenvolvimento sem a tecnologia.
O artigo 7º inciso XXVII trata de uma lei complementar para regular a proteção dos trabalhadores em face da automação industrial, na forma da lei.
No entanto, 34 anos após a Assembleia, o projeto de lei ainda não obteve aprovação.
As propostas e suas recusas
Do ano de 1988 até 1991, passaram pela câmara um total de onze propostas foram apresentadas, sendo dez delas, arquivadas.
Uma das propostas, inclusive, pertence ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que na época, era senador. Sua proposta avançou um pouco mais que as outras, tendo, inclusive, oito projetos similares apensados para tramitarem juntos.
Em 2009, após três comissões, todas as propostas foram rejeitadas e arquivadas.
Wolney Queiroz e o PL 1091/2019
Em fevereiro de 2019, o deputado federal Wolney Queiroz do PDT de Pernambuco apresentou o projeto de lei 1091/2019.
O mesmo aborda a garantia dos profissionais no avanço da automação industrial, visando as proteções trabalhistas.
A proteção descrita acima cabe tanto à garantia do emprego, no mercado de trabalho, quanto à proteção contra acidentes e doenças ocupacionais advindas da inabilidade por usar as novas tecnologias.
Sabemos que o avanço da tecnologia caminha a passos largos, e a indústria que não automatiza seus sistemas acaba perdendo campo para a concorrência. Sendo assim, o índice de desemprego no setor só tende a crescer.
O Estado tem o dever de assegurar a redução da desigualdade social e o direito ao trabalho digno. Este é o motivo pelo qual foi solicitado todo este tempo, em projetos de lei, a proteção necessária ao trabalhador para que as implantações feitas através da automação industrial sejam também um benefício para os profissionais.
O projeto de Wolney Queiroz estabelece que as indústrias que optarem pela automação industrial devem negociar com antecedência, junto aos funcionários que serão afetados pelas implantações. A proibição das demissões em massa e, havendo demissão devido avanço tecnológico, a rescisão trabalhista deveria ser calculada em dobro.
Na automação industrial, é possível sim, um desenvolvimento econômico através de tecnologia avançada sem que a mão de obra humana seja desvalorizada.
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